A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Opportunintuition, Lda.  procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho -Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) -e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados.

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• Os dados recolhidos ou tratados pela nossa empresa têm por finalidade a cabal execução de prestação de serviços de limpezas e desinfecção.

• Os dados são recolhidos e tratados, designadamente, para integração da base de dados dos serviços e prestados e para outras finalidades permitidas por lei, na medida em que são necessários para a prestação de serviços de limpeza e e desinfecção, bem como nos casos em que tenha consentido na sua recolha e tratamento para determinadas finalidades.

• A Opportunintuiton, Lda garante a confidencialidade dos dados assim como da documentação recebida, sendo as informações transmitidas pelos titulares dos dados utilizadas unicamente no âmbito da referida prestação de serviços dentro dos limites estritamente necessários para assegurar o bom cumprimento da legislação afeta a esta prestação de serviços, mantendo nos respectivos sítios electrónicos, em cada momento, a identidade das pessoas responsáveis pelo
  tratamento.

• A Opportunintuiton, Lda compromete-se, no âmbito da Prestação de serviços de limpeza e de desinfecção, a cumprir o disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, bem como na demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma
  colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso, sem que para tal tenham sido expressamente autorizadas ou decorra do cumprimento de obrigação legal, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.

• Os dados pessoais recolhidos e tratados pela A Opportunintuiton, Lda não se destinam a quaisquer fins de comercialização directa ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objecto de portabilidade nos termos do art.o 20.o do RGPD.

• Todos dados pessoais serão conservados pelo período mínimo necessário para a prossecução da finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, salvaguardando-se os prazos de conservação legalmente obrigatórios, respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD.

• O titular dos dados pessoais dispõe dos seguintes direitos:

 - Solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou à seu apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido apagamento” e a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados;
- Opor-se à continuação do tratamento dos dados pessoais;
- Retirar o consentimento, em qualquer altura, quando haja dado o seu consentimento no tratamento de algum dado pessoal, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;
- Opor-se, quando haja lugar a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, às mesmas, nos termos e para os efeitos do artigo 22.o. do RGPD.
- Apresentar queixa ou reclamação, caso considere ter sido violado o RGPD, a uma autoridade de controlo, designadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados - morada: Rua de São Bento, n.o 148, 3o, 1200-821 Lisboa; Telefone: 213928400; Fax: 213976832; E-mail: geral@cnpd.pt.
- Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais;
- Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via electrónica, casam não seja o presente documento;

Os dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito de uma relação contratual e, assim como, com base no
consentimento do titular dos dados, designadamente para fins da prestação de serviços de apoio domiciliário,
para execução do objeto social da empresa, entre outros, o que constitui uma obrigação do titular dos dados.
A recusa da comunicação e informação dos dados impossibilitaria a celebração e execução normal e nos termos da lei, do contrato de prestação de serviços em causa.
A Opportunintuiton, Lda tem legitimidade para proceder ao tratamento dos dados pessoais, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e a) e c) do artigo 6.o do RGDP.